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Penalização ambiental: impõe multa progressiva por peça vendida, com valor maior às marcas mais poluentes.
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Proibição de publicidade: restringe anúncios e parcerias com influenciadores nas plataformas de ultra-fast fashion.
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Definição legal: delimita critérios para distinguir ultra-fast fashion de fast fashion convencional.
A França deu um passo decisivo na tentativa de conter os impactos da indústria têxtil ao aprovar pelo Senado, em 10 de junho, uma lei inovadora que combate diretamente o modelo de ultra-fast fashion, especialmente de plataformas como Shein e Temu.
A proposta tem origem em um projeto da Assembleia Nacional de março de 2024, que visava regular a moda descartável importada, sobretudo da China. No Senado, a proposta recebeu aperfeiçoamentos: a definição de “ultra-fast fashion” detalha modelos que lançam coleções constantemente, com pouca durabilidade e baixo estímulo à reparação.
Objetivos e principais medidas
O texto visa três frentes: redução de impacto ambiental, defesa do setor têxtil local e conscientização do consumidor. A penalização ambiental é a medida mais clara: taxas sobre produtos que impactam o ecossistema por facilitar o descarte rápido.
Paralelamente, a lei impõe uma proibição total de publicidade, incluindo campanhas com influenciadores digitais, para os que se enquadrarem na categoria de ultra-fast fashion. Isso reduz a exposição de marcas que incentivam consumo excessivo.
Há ainda a exigência de informação clara ao consumidor sobre a durabilidade, impacto ambiental e práticas de reparo. Plataformas deverão exibir mensagens que incentivem responsabilidade, reparação e reciclagem.
Reações do setor e próximos passos
Marcas como Shein têm criticado a lei, afirmando que a medida poderia reduzir o poder de compra dos consumidores e insistem que seu modelo não representa o problema principal.
Entidades ambientais saudaram a iniciativa, embora algumas alertem para o risco de que a distinção entre fast fashion tradicional e ultra-fast fashion possa enfraquecer a regulamentação geral do setor.
O texto agora deve passar por uma comissão mista entre Senado e Assembleia, com previsão de conclusão ainda neste semestre, seguida por notificação à Comissão Europeia antes da entrada em vigor.
Impactos esperados
Especialistas entendem que essa é uma medida-piloto que pode estimular regulamentações similares na União Europeia, já em discussão no Parlamento, como parte da revisão da diretiva de resíduos.
No plano nacional, a expectativa é de que práticas como reparação e reciclagem sejam fortalecidas, alinhando-se a tendências já em andamento, como a lei AGEC – anti-gaspillage pour une économie circulaire (Combate ao desperdício para uma economia circular), vigente desde 2020.
A lei proposta na França estabelece um marco inédito ao enfrentar diretamente o ultra-fast fashion, combinando sanções econômicas, restrições à publicidade e instruções aos consumidores. Após a tramitação na comissão mista e aprovação definitiva, o país poderá se tornar o principal exemplo da Europa na regulação da moda rápida.
