Apostas

Por que apostas esportivas não são legais no Brasil?

Um estudo publicado pelo site Casino.Org no início de 2021 mostrou que as apostas já são uma realidade para 26% da população mundial. Isso significa que cerca de 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo joga com frequência. O número é ainda maior quando somamos quem joga pelo menos uma vez por ano, chegando a um total de 4,2 bilhões de pessoas . O levantamento foi baseado em relatórios de diversas associações de apostas espalhadas pelo mundo, em países como EUA, Austrália e Grã-Bretanha.

Esses dados mostram que a procura pelo mundo das apostas é crescente. Em meio à pandemia, quando medidas restritivas foram implementadas com rigidez para impedir a disseminação do vírus, a busca por cassinos online também aumentou. Segundo relatório divulgado no fim de março pela Flutter Entertainment, houve um aumento de 15% nas plataformas online em relação ao mesmo período de 2020, quando a pandemia começava a ganhar proporções maiores.

Outro dado que chama a atenção foi divulgado pelo Stars Group, responsável pelo gerenciamento da marca PokerStars. A divisão internacional da marca cresceu 44% em 2020, mesmo durante a pandemia. Isso mostra que a crise econômica e sanitária causada pela covid-19 não afetou o setor de apostas. Países que possuem legislação robusta para tributar esse mercado conseguiram surfar a mesma onda. O Brasil, no entanto, não conseguiu se beneficiar desse mecanismo.

APOSTAS ESPORTIVAS INTERNACIONAIS

Na prática, apostadores brasileiros podem utilizar plataformas internacionais na internet para continuar apostando. São pessoas que querem jogar bingo valendo dinheiro, nas diversas casas online que atuam nas redes. Os jogadores também procuram outras modalidades, como o poker, roleta, blackjack e as máquinas de caça-níqueis.

O que acontece, no entanto, é que o Brasil tem perdido dinheiro sem uma legislação que possa atrair empresas para atuarem no país. Atualmente, existem mais de 400 operadores diferentes em solo brasileiro, mas isso não significa que o valor obtido por essas companhias seja revertido para os cofres do governo nacional. Pelo contrário: nada fica por aqui.

Atualmente, a regulação das apostas online no Brasil é um assunto cuja responsabilidade está sob a guarda da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, a chamada Secap-ME. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo” publicada em janeiro deste ano, Waldir Eustáquio Marques Jr, responsável pela secretaria, afirmou que uma regulamentação sobre o tema deve sair até julho.

“As apostas esportivas têm algumas peculiaridades, diferentes das loterias tradicionais, e envolvem requisitos muito fortes de tecnologia que precisam ser bastante estudados, como a integridade do esporte, prevenção à lavagem de dinheiro e prevenção à patologia de jogadores vulneráveis”, disse Marques. “Os técnicos da administração têm estudado bastante, participado de vários eventos, se capacitando para a gente poder regulamentar essa atividade sem ter que dar um passo para a frente e outro para trás”, completou o secretário na entrevista.

Há o entendimento no governo federal de que uma regulamentação do setor pode gerar uma receita que varia entre R$ 4 e 10 bilhões. Em um momento no qual o país enfrenta dificuldades para encontrar receita e colocar em prática programas sociais e ações de combate à pandemia, ter uma arrecadação dessa magnitude certamente poderia ajudar. Segundo Eustáquio Marques, a secretaria está ajustando os últimos detalhes da proposta para evitar questionamentos na justiça. “Tivemos que dar esse freio, rever o modelo, para poder seguir com segurança”, afirmou.

DISCUSSÃO NÃO É DE HOJE

As propostas de regulamentação das apostas esportivas no Brasil estão em debate há pelo menos 30 anos, quando projetos de lei começaram a surgir no Congresso Nacional. A prática foi proibida em maio de 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob justificativa de que as apostas estavam aumentando o número de crimes no Rio de Janeiro. A cidade abrigava cassinos famosos à época, como os da Urca e do Copacabana Palace.

Em dezembro de 2018, o Congresso Nacional chegou a aprovar uma proposta, mas falta ainda a análise do Poder Executivo, o que não há prazo para acontecer. Atualmente, parte do governo apoia a medida, mas outra parcela discorda da proposta. Uma das pessoas contrárias à medida é Damares Alves, Ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos e com trânsito entre boa parcela do eleitorado evangélico.

A situação, portanto, é a seguinte: casas de apostas internacionais não pagam imposto no Brasil. Sem uma lei eficaz, o país deixa de arrecadar em tributos e, por consequência, perde dinheiro. Seria interessante rever isso para que o país possa aproveitar, sobretudo financeiramente, uma febre que tem cada vez mais adeptos ao redor do mundo.

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Artigo escrito por Vinícius de Souza